Para o seu caso

MEI pode registrar marca no INPI? (Sim — e tem desconto de 60%)

07 de junho de 2026 6 min de leituraTiago BaseiPor Tiago Basei

A dúvida mais comum de quem começa um negócio como microempreendedor individual: posso registrar marca como MEI? A resposta é sim — e o INPI dá 60% de desconto pra MEI em todas as taxas. Em vez de pagar R$ 355 por classe, você paga R$ 142. Em vez de R$ 745 pela concessão, R$ 298. O processo é exatamente o mesmo de uma LTDA — o que muda é só o valor e o comprovante que você anexa. Neste artigo, o passo a passo completo + os erros que MEIs cometem e que arquivam o pedido.

✅ Resumo rápido

Resumo rápido pro MEI

Você pode registrar marca como MEI. Paga 60% menos. Precisa anexar o CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual) no momento do pedido. O CNAE do seu MEI tem que ser compatível com a classe da marca.

Quem tem direito ao desconto de 60%

O INPI considera "hipossuficiente economicamente" — quem tem desconto — as seguintes categorias:

  • MEI (Microempreendedor Individual)
  • ME (Microempresa) — faturamento até R$ 360 mil/ano
  • EPP (Empresa de Pequeno Porte) — faturamento até R$ 4,8 milhões/ano
  • Pessoa física
  • Instituições de ensino e pesquisa, ME individuais, cooperativas

Se você é MEI, o desconto se aplica automaticamente ao escolher o código de serviço 389 e anexar o CCMEI.

Etapa do registroValor padrãoValor MEI
Depósito do pedido (por classe)R$ 355R$ 142
Concessão (após deferimento)R$ 745R$ 298
Renovação (a cada 10 anos)R$ 1.065R$ 426
Total típico de 1 marca em 10 anosR$ 2.165R$ 866 (60% off)

Como provar que você é MEI no momento do pedido

Na hora de emitir a GRU e protocolar o pedido, o INPI vai te pedir o CCMEI. Você gera ele em 30 segundos:

  1. Acesse gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
  2. Clique em "Já sou MEI" → "Emitir certificado"
  3. Faça login com gov.br
  4. Baixe o PDF do CCMEI atualizado (precisa estar do ano vigente)

Esse PDF é anexado no formulário do e-INPI. Sem ele, o desconto não é aplicado e a GRU sai pelo valor cheio.

O CNAE do seu MEI precisa bater com a classe da marca

Esse é o erro mais comum entre MEIs e o que mais arquiva pedido. O CNAE (atividade econômica registrada no seu MEI) precisa ser compatível com a classe de Nice que você está registrando.

Exemplo prático:

  • Seu MEI: CNAE 4751-2 (varejo de equipamentos de informática)
  • Classe que você quer: 35 (varejo, comércio) ✅ Compatível
  • Classe que NÃO daria: 43 (restaurante) ❌ Sem CNAE compatível

Se o INPI achar que seu CNAE não permite atuar naquela classe, ele pode indeferir o pedido por falta de legitimidade. Antes de pagar a GRU, confirme que seu MEI permite a atividade pretendida. Se não permitir, atualize seu CNAE via Portal do Empreendedor (é gratuito).

⚠️ Atenção

MEI tem limite de atividades — atenção

MEI só pode exercer atividades da Lista de Ocupações MEI. Algumas profissões (advogado, contador, médico, jornalista) não cabem no MEI. Se sua atividade não está na lista, você precisa virar ME pra registrar a marca com esse CNPJ.

Posso registrar marca como pessoa física antes de abrir MEI?

Pode. Pessoa física também tem direito ao desconto de 60% (mesma alíquota do MEI). A diferença prática:

  • PF: registro fica no seu nome (CPF). Se um dia você fechar a empresa, a marca não morre.
  • MEI: registro fica no CNPJ. Se você encerrar o MEI, precisa transferir a marca pra outro titular (custa taxa).

Pra negócios em fase inicial, muita gente registra como PF e depois transfere pra empresa quando o negócio amadurece. É 100% legal.

Erros que MEIs cometem (e como evitar)

  1. Esquecer de anexar o CCMEI → GRU sai com valor cheio (R$ 355 em vez de R$ 142). Solução: anexar antes de emitir.
  2. Escolher classe incompatível com o CNAE → indeferimento. Solução: confirmar CNAE no Portal do Empreendedor antes.
  3. Registrar nome igual ao próprio MEI → o nome empresarial do MEI não vira marca automaticamente. Solução: registrar formalmente no INPI mesmo já tendo o MEI no nome.
  4. Pagar 3-5 GRUs por classes que nem usam → cada classe são R$ 142. Solução: escolher só as classes onde você realmente comercializa hoje.

Perguntas Frequentes

Se eu sair do MEI no meio do processo, perco o desconto? +
Não. O desconto é avaliado no momento do pedido. Se você era MEI quando protocolou, mantém o valor. Mas as taxas seguintes (concessão, renovação) serão cobradas pelo seu status atual.
MEI pode ter mais de uma marca registrada? +
Sim. Não há limite. Cada pedido é independente e tem GRU separada.
Preciso de advogado pra registrar marca como MEI? +
Não. O registro de marca é processo administrativo, não judicial. Qualquer pessoa pode protocolar diretamente no portal e-INPI. Advogado vira opcional, não obrigatório.
MEI pode registrar marca em mais de uma classe? +
Pode. Mas cada classe é uma GRU separada (R$ 142 cada). Vale a pena só nas classes onde você realmente atua. Não 'reserve' classes esperando expansão futura — gasta dinheiro à toa.

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